Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão

Não houve autorização expressa para a divulgação.

Armador proibido de trabalhar em empresas terceirizadas receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil.

Recurso Especial. Processo Civil. Injúria grave

Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à integridade psíquica.

Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo

Mesmo após várias tentativas de solucionar o problema, o cliente não recebeu nenhuma explicação das empresas

Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais

A empregada chegou a ser advertida por não erguer e inspecionar 350 pneus por dia, mesmo tendo acabado de retornar de licença médica

Drogaria que demitiu grupo após assalto em filial vai indenizar empregado

O empregador alegou quebra de confiança e, sem atribuir a responsabilidade do furto a nenhum de seus empregados de forma direta, optou pela dispensa de todos eles

Motorista não poderá ser afastado do trabalho quando atingir 20 pontos na CNH

Turma confirma decisão que garante direito de ampla defesa a motorista de ônibus que atinge 20 pontos na CNH

SPC é condenado por não comunicar cliente sobre registro no cadastro de inadimplentes

Registro no cadastro de inadimplentes.

O Código de Defesa do Consumidor e sua Aplicação nas Relações Locatícias

Marcelo Colombelli Mezzomo - Bacharel em ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Caso Vini Jr.: reflexos na lei penal espanhola e brasileira e o princípio da extraterritorialidade

Por Eduardo Maurício.

Ação de Interdito Proibitório - I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {_Comarca}.

Ação de manutenção de posse

Tribunal autoriza cartórios a registrar divórcios sem a presença de um cônjuge

A decisão foi unânime.

Processual Civil e Administrativo. Improbidade Administrativa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

HSBC é condenado em ação civil pública por pesquisar dívidas de candidatos a emprego

Banco foi condenado a pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo por pesquisar dívidas dos candidatos a emprego nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa

Cliente que difamou funcionária em local de trabalho é condenado

Segundo testemunhas, o antigo cliente estava bastante alterado e teria proferido palavras chulas

Junta Comercial é condenada por não conferir autenticidade de documentos

A JueMG deverá indenizar moralmente em R$ 17,5 mil reais a pessoa que teve uma empresa registrada em seu nome sem consentimento

Ação civil pública. Tombamento provisório. Equiparação ao definitivo.

Processo civil. Administrativo. Eficácia.

Defesa de Battisti entra no STF com pedido de soltura do italiano

Na última sexta, o governo brasileiro decidiu não extraditar o ex-ativista. Advogados de Battisti querem que STF emita alvará de soltura

Exportar amianto "crisotila" pelo porto de santos é permitido

O comércio exterior de mercadorias contendo asbesto/amianto da variedade "crisotila" (asbesto branco) foi permitido no Porto de Santos.